Card 1 de 2 · Fatos irrelevantes
Fatos inúteis ou irrelevantes ao deslinde da causa não constituem objeto de prova no processo penal.
Item CERTO — decorrência lógica do princípio da economia processual aplicado ao objeto da prova.
Somente os fatos relevantes para a solução da causa devem ser objeto de produção probatória, evitando-se o alongamento desnecessário do processo.
Fundamentação teórica
Doutrina processual penal.
Base científica
Doutrina processual penal.
Técnica de memorização
Fato IRRELEVANTE não precisa de prova.
Exemplo prático
Não é necessário provar detalhes irrelevantes sobre a vestimenta da vítima, salvo se tiverem relação direta com o crime.
Erros comuns
Exigir prova de fatos que não guardam qualquer relevância para o julgamento da causa.
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