Card 1 de 1 · Descarte de vestígios
Determinado o descarte de vestígio, cabe à autoridade policial ou judiciária competente decidir sobre o prazo de armazenamento, conforme regulamentação específica.
Item CERTO — art. 158-F do CPP.
O descarte não é ato automático; depende de decisão da autoridade competente quanto ao prazo de armazenamento do vestígio.
Fundamentação teórica
Art. 158-F do CPP.
Base científica
Art. 158-F do CPP.
Técnica de memorização
Descarte depende de decisão da autoridade POLICIAL ou JUDICIÁRIA.
Exemplo prático
Após o trânsito em julgado, a autoridade judiciária pode autorizar o descarte de determinado vestígio.
Erros comuns
Achar que o descarte de vestígios é decisão exclusiva do perito responsável pela guarda.
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