Card 1 de 2 · Finalidades da busca domiciliar
São finalidades da busca domiciliar, entre outras, prender criminosos, apreender coisas obtidas por meios criminosos e descobrir objetos necessários à prova de infração ou defesa do acusado.
Item CERTO — art. 240, § 1º, do CPP.
A lei estabelece rol de finalidades legítimas para a busca domiciliar, que vão além da simples prisão de criminosos.
Fundamentação teórica
Art. 240, § 1º, do CPP.
Base científica
Art. 240, § 1º, do CPP.
Técnica de memorização
Busca domiciliar serve para PRENDER, APREENDER e DESCOBRIR provas.
Exemplo prático
Uma busca domiciliar pode ter por finalidade apreender documentos falsificados encontrados na residência.
Erros comuns
Restringir as finalidades da busca domiciliar apenas à prisão de criminosos, ignorando as demais hipóteses legais.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.