Card 1 de 3 · Busca domiciliar
A busca domiciliar, por determinação judicial, somente pode ser executada durante o dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.
Item CERTO — art. 245, caput e § 1º, do CPP c/c art. 5º, XI, da CF.
A execução noturna da busca domiciliar por ordem judicial depende do consentimento do morador, sendo a regra a execução diurna.
Fundamentação teórica
Art. 245 do CPP; art. 5º, XI, da CF.
Base científica
Art. 245 do CPP.
Técnica de memorização
Busca judicial: DIA é a regra; NOITE só com consentimento do morador.
Exemplo prático
Um mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz é cumprido durante o período diurno.
Erros comuns
Achar que a busca domiciliar por determinação judicial pode ser executada a qualquer hora, sem restrição.
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