Card 3 de 3 · Busca domiciliar
A busca domiciliar pode ter como finalidade colher qualquer elemento de convicção, inclusive em caso de descumprimento de preceito legal em matéria criminal.
Item CERTO — art. 240, § 1º, alínea "h", do CPP.
O rol legal de finalidades da busca domiciliar inclui, de forma ampla, a colheita de qualquer elemento de convicção relacionado à infração penal.
Fundamentação teórica
Art. 240, § 1º, "h", do CPP.
Base científica
Art. 240, § 1º, "h", do CPP.
Técnica de memorização
Busca domiciliar também serve para colher QUALQUER elemento de convicção.
Exemplo prático
Uma busca pode ter por objetivo encontrar documentos que comprovem a autoria de um crime, mesmo sem apreensão de objeto físico específico.
Erros comuns
Restringir as finalidades da busca domiciliar, excluindo a colheita ampla de elementos de convicção.
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