Card 1 de 1 · Flagrante delito
Em caso de flagrante delito, a busca domiciliar pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de mandado judicial.
Item CERTO — art. 5º, XI, da CF, que excepciona a exigência de mandado e de horário diurno em caso de flagrante delito.
A situação de flagrante delito dispensa tanto o mandado judicial quanto a restrição ao período diurno, permitindo o ingresso imediato.
Fundamentação teórica
Art. 5º, XI, da CF.
Base científica
Art. 5º, XI, da CF.
Técnica de memorização
FLAGRANTE dispensa mandado E dispensa restrição de horário.
Exemplo prático
Policiais podem ingressar de madrugada em residência onde ocorre cárcere privado em andamento, sem mandado.
Erros comuns
Achar que mesmo em situação de flagrante delito é necessário aguardar mandado judicial ou o período diurno.
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