Card 2 de 2 · Acondicionamento do vestígio
Após lacrado o recipiente que acondiciona o vestígio, deve-se dar continuidade ao procedimento de cadeia de custódia, preservando sua idoneidade.
Item CERTO — art. 158-D do CPP, quanto à continuidade do procedimento de cadeia de custódia.
O lacre não encerra a cadeia de custódia; ao contrário, todas as etapas subsequentes de transporte, recebimento e armazenamento devem continuar sendo documentadas.
Fundamentação teórica
Art. 158-D do CPP.
Base científica
Art. 158-D do CPP.
Técnica de memorização
Lacrar NÃO encerra a cadeia de custódia — ela continua.
Exemplo prático
Mesmo lacrado, o transporte do vestígio até o laboratório deve ser documentado com registro de quem o recebeu.
Erros comuns
Achar que o lacre do recipiente encerra as exigências da cadeia de custódia.
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