Card 3 de 3 · Acareação
A acareação somente pode ser determinada de ofício pelo juiz, sendo vedado às partes requerer sua realização no curso do processo.
Item ERRADO — as partes também podem requerer a acareação, não sendo essa uma iniciativa exclusiva do juiz.
A possibilidade de requerimento pelas partes decorre do próprio contraditório e do direito de produzir provas relevantes ao esclarecimento dos fatos.
Fundamentação teórica
Art. 229 do CPP.
Base científica
Art. 229 do CPP.
Técnica de memorização
As PARTES também podem requerer acareação, não é exclusividade do juiz.
Exemplo prático
O Ministério Público pode requerer a acareação entre o acusado e uma testemunha com versões conflitantes.
Erros comuns
Achar que apenas o juiz, de ofício, pode determinar a realização de acareação no processo penal.
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