Card 2 de 3 · Busca domiciliar
A busca domiciliar determinada por ordem judicial pode ser executada a qualquer hora, inclusive durante a noite, independentemente de consentimento do morador.
Item ERRADO — a execução noturna da busca judicial depende do consentimento do morador, conforme art. 245 do CPP e art. 5º, XI, da CF.
A regra constitucional e legal restringe a execução noturna da busca domiciliar por ordem judicial à hipótese de consentimento do morador.
Fundamentação teórica
Art. 245 do CPP; art. 5º, XI, da CF.
Base científica
Art. 245 do CPP.
Técnica de memorização
Sem consentimento, a busca JUDICIAL só pode ser executada de DIA.
Exemplo prático
Um mandado judicial de busca não pode ser cumprido à noite sem que o morador consinta.
Erros comuns
Achar que a busca domiciliar por ordem judicial dispensa qualquer restrição quanto ao período de execução.
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