Card 2 de 2 · Sistema de valoração da prova
O sistema processual penal brasileiro adota a prova tarifada, atribuindo valor probatório fixo e predeterminado a cada meio de prova, vinculando o julgador a essa hierarquia legal.
Item ERRADO — o CPP adota o sistema do livre convencimento motivado (persuasão racional), e não o da prova tarifada.
No sistema tarifado, a lei fixaria previamente o peso de cada prova; no brasileiro, o juiz aprecia livremente, desde que fundamente sua decisão.
Fundamentação teórica
Art. 155, caput, do CPP.
Base científica
Art. 155, caput, do CPP.
Técnica de memorização
Brasil NÃO adota prova tarifada — adota livre convencimento MOTIVADO.
Exemplo prático
O juiz pode dar mais peso a uma perícia técnica do que a um depoimento, desde que justifique.
Erros comuns
Confundir o sistema brasileiro de valoração da prova com o sistema de prova tarifada, hoje superado.
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