Card 3 de 3 · Indícios
Os indícios, isoladamente considerados, são sempre insuficientes para qualquer efeito processual, inclusive para fundamentar a decretação de prisão preventiva.
Item ERRADO — o próprio requisito legal da prisão preventiva exige "indícios suficientes de autoria", reconhecendo expressamente sua relevância processual.
A legislação processual penal atribui aos indícios papel relevante em diversos momentos, inclusive na análise dos requisitos de medidas cautelares como a prisão preventiva.
Fundamentação teórica
Art. 312 do CPP (indícios suficientes de autoria).
Base científica
Art. 312 do CPP.
Técnica de memorização
A própria lei exige "INDÍCIOS SUFICIENTES de autoria" para prisão preventiva.
Exemplo prático
Indícios robustos de participação em organização criminosa podem fundamentar a decretação de prisão preventiva.
Erros comuns
Achar que indícios nunca têm qualquer relevância processual, mesmo para a decretação de medidas cautelares.
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