Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nac... Fácil
- #1 Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF),... Médio
- #1 À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue... A competência da PRF, instituiç... Médio
- #1 No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item. O patrulhamento ostensivo das rodovias ... Médio
- #1 De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança pública, destinado a... Médio
- #1 Um dos princípios do policiamento levado a efeito pela PRF é a ostensividade/visibilidade, o que imp... Fácil
- #1 À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue... A segurança viária compreende a... Médio
- #1 A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a pr... Fácil
- #1 Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e i... Fácil
- #1 A polícia federal destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrim... Fácil
- #1 Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competênci... Fácil
- #1 No que concerne a aspectos de direito constitucional, administrativo e penal, julgue o item: A políc... Médio
- #1 Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item: O cons... Difícil
- #2 As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por inic... Fácil
- #2 Julgue: Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de infra... Médio
- #2 A segurança pública é atribuição exclusiva do Estado, não configurando direito nem responsabilidade ... Fácil
- #2 As guardas municipais, segundo a redação atual do art. 144, §8º, da Constituição Federal, possuem co... Médio
- #2 Compete à polícia federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o c... Médio
- #2 As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira, que exercem função de natureza... Médio
- #3 A garantia da lei e da ordem pode ser exercida pelas Forças Armadas por iniciativa própria, independ... Médio
- #3 Com base nos preceitos constitucionais relativos à PRF, julgue: De acordo com a CF/88, é atribuição ... Médio
- #3 São órgãos de segurança pública, segundo o art. 144 da Constituição Federal, a polícia federal, a po... Fácil
- #3 A criação de guardas municipais é obrigatória para todos os Municípios brasileiros, segundo determin... Fácil
- #3 A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.... Fácil
- #3 Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.... Fácil
- #4 Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no empr... Fácil
- #4 Julgue: À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federa... Fácil
- #4 As polícias penais federal, estaduais e distrital foram incluídas no rol de órgãos de segurança públ... Médio
- #4 As polícias penais federal, estaduais e distrital foram incluídas no rol de órgãos de segurança públ... Fácil
- #4 A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.... Fácil
- #4 Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de ativ... Fácil
- #5 Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, vedação que a jurisprudência... Difícil
- #5 A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, d... Fácil
- #5 Compete às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais, conforme disciplina infraconstit... Fácil
- #5 A polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias fe... Fácil
- #5 As polícias militares e corpos de bombeiros militares, bem como as polícias civis e as polícias pena... Fácil
- #6 O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será automaticam... Médio
- #6 A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública é fixada livremen... Médio
- #6 A segurança viária, incluída no art. 144 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 82/20... Fácil
- #6 A polícia rodoviária federal, assim como a polícia federal, exerce com exclusividade as funções de p... Médio
- #6 A polícia civil exerce, cumulativamente, as funções de polícia ostensiva e de polícia judiciária, ca... Médio
- #7 É vedada a sindicalização e a greve ao militar em atividade.... Fácil
- #7 A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, entre outras at... Fácil
- #7 Compete exclusivamente à União exercer a segurança viária em todo o território nacional, não havendo... Médio
- #7 A polícia ferroviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias ... Fácil
- #7 A apuração de infrações penais militares não compete às polícias civis, mas sim à Justiça Militar, n... Médio
- #8 O militar em atividade pode filiar-se livremente a partido político, desde que comunique previamente... Fácil
- #8 A competência para exercer a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni... Fácil
- #8 Os agentes de trânsito responsáveis pela segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federa... Fácil
- #8 A polícia federal, a polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal são órgãos permanent... Fácil
- #8 A subordinação das polícias militares e corpos de bombeiros militares aos Governadores de Estado não... Fácil
- #9 O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, ... Fácil
- #9 O rol de órgãos de segurança pública previsto no art. 144 da Constituição Federal é meramente exempl... Difícil
- #9 As guardas municipais podem, conforme legislação infraconstitucional posterior à Constituição, exerc... Médio
- #9 A investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e e... Médio
- #9 É vedado às polícias militares estaduais exercer atividades de policiamento ostensivo em rodovias es... Médio
- #10 A perda do posto e da patente do oficial condenado depende exclusivamente da sentença penal condenat... Médio
- #10 A segurança viária foi incluída no texto constitucional por meio da Emenda Constitucional nº 82/2014... Médio
- #10 A inclusão das polícias penais no rol do art. 144 da Constituição Federal retirou das polícias civis... Difícil
- #10 A atuação da polícia rodoviária federal está circunscrita, constitucionalmente, ao patrulhamento ost... Médio
- #11 O tempo de serviço militar é contado para todos os efeitos legais.... Fácil
- #12 Lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condiç... Fácil
- #13 As Forças Armadas estão subordinadas hierarquicamente ao Ministro da Defesa, e não ao Presidente da ... Médio
- #14 O serviço militar é obrigatório nos termos da lei, sendo as mulheres e os eclesiásticos isentos do s... Fácil
- #15 Compete privativamente ao Presidente da República declarar a guerra, no caso de agressão estrangeira... Médio
- #16 Desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, deixaram de existir os Ministérios militares espec... Médio
- #17 O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatíve... Médio
- #18 A hierarquia e a disciplina são princípios basilares da organização das Forças Armadas, aplicáveis d... Médio
- #19 A vedação à greve e à sindicalização, aplicável aos militares das Forças Armadas, estende-se também ... Médio
- #20 O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionad... Médio
- #21 Compete ao Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,... Médio
- #22 As Forças Armadas podem ser empregadas em operações de garantia da lei e da ordem sem qualquer neces... Médio
- #23 Um oficial das Forças Armadas, uma vez aposentado, deixa de se submeter à hierarquia e à disciplina ... Difícil
- #24 A Constituição Federal exige lei complementar para dispor sobre o ingresso nas Forças Armadas, os li... Difícil
- #25 Compete às Forças Armadas, entre outras atribuições, a garantia dos poderes constitucionais, o que i... Fácil
- #26 A legislação que disciplina a organização das Forças Armadas está sujeita a alteração por lei ordiná... Difícil
- #27 Os militares das Forças Armadas encontram-se sujeitos à Justiça Militar da União, distinta da Justiç... Médio
- #28 Compete privativamente ao Presidente da República a nomeação dos Comandantes da Marinha, do Exército... Fácil
- #29 A hierarquia militar, princípio basilar das Forças Armadas, autoriza que ordens manifestamente ilega... Difícil
- #30 As Forças Armadas destinam-se, entre outras finalidades, à defesa da Pátria contra agressão estrange... Fácil