Card 6 de 9 · Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares
A polícia civil exerce, cumulativamente, as funções de polícia ostensiva e de polícia judiciária, cabendo-lhe tanto o patrulhamento preventivo das ruas quanto a investigação de crimes já ocorridos.
Errado — a polícia ostensiva é atribuição constitucional da polícia militar, e não da polícia civil, que exerce, em regra, a função de polícia judiciária.
A Constituição distribui as funções entre as polícias estaduais: à polícia militar cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (art. 144, §5º); à polícia civil cabe, em regra, a função de polícia judiciária, isto é, a investigação de infrações penais já ocorridas (art. 144, §4º).
Fundamentação teórica
Art. 144, §§4º e 5º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Distribuição de funções: polícia ostensiva (PM) x polícia judiciária (polícia civil).
Técnica de memorização
OSTENSIVA (nas ruas, prevenindo) = POLÍCIA MILITAR. JUDICIÁRIA (investigando depois) = POLÍCIA CIVIL.
Exemplo prático
Enquanto a polícia militar faz o patrulhamento preventivo de um bairro, a polícia civil investiga um crime que já ocorreu naquele mesmo local.
Erros comuns
Achar que a polícia civil também exerce, cumulativamente, a função de policiamento ostensivo, atribuição constitucional exclusiva da polícia militar.
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