Card 1 de 1 · Atividades típicas da PRF
No que concerne a aspectos de direito constitucional, administrativo e penal, julgue o item: A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.
Item ERRADO — a PRF exerce típica atividade de polícia ostensiva/preventiva; a atividade tipicamente repressiva/judiciária (investigação de crimes em geral) é atribuição constitucional da Polícia Federal e das Polícias Civis, não da PRF.
Conforme o art. 144 da CF/1988, a PRF tem natureza de polícia ostensiva, destinada ao patrulhamento das rodovias federais; a atividade de polícia judiciária (investigação criminal ampla) é, via de regra, atribuição de Polícia Federal (em âmbito federal) e Polícias Civis (em âmbito estadual). A PRF pode atuar repressivamente em flagrante e situações conexas às suas atribuições, mas não é definida constitucionalmente como órgão de polícia judiciária típica.
Fundamentação teórica
CF/1988, art. 144, §§ 1º a 4º.
Base científica
Direito Constitucional — organização e competências dos órgãos de segurança pública.
Técnica de memorização
PRF = polícia OSTENSIVA das rodovias; polícia JUDICIÁRIA típica é PF/Polícia Civil, não a PRF.
Exemplo prático
A PRF prende em flagrante e atua repressivamente em ocorrências nas rodovias, mas não conduz inquéritos policiais amplos como a Polícia Federal.
Erros comuns
Atribuir à PRF, de forma ampla e constitucional, a natureza de polícia judiciária típica.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.