Card 1 de 1 · Órgãos de segurança pública
No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item. O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.
Item ERRADO — o art. 144, §2º, da CF/1988 atribui o patrulhamento ostensivo das rodovias federais exclusivamente à Polícia Rodoviária Federal.
A Constituição Federal reparte as competências dos órgãos de segurança pública; o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é competência exclusiva da PRF, não compartilhada com as polícias militares estaduais.
Fundamentação teórica
Art. 144, §2º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Direito Constitucional — Sistema de Segurança Pública.
Técnica de memorização
PRF = ÚNICA no patrulhamento das rodovias federais.
Exemplo prático
Somente viaturas da PRF, e não da PM, realizam o patrulhamento ostensivo rotineiro nas rodovias federais.
Erros comuns
Achar que há competência concorrente entre PRF e PM no patrulhamento rodoviário federal.
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