Card 4 de 4 · Forças Armadas e Segurança Pública
Julgue: À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.
Errado — a CF/88 atribui à PRF o patrulhamento ostensivo somente das rodovias FEDERAIS, não das estaduais.
O art. 144, §2º, CF/88, restringe expressamente a atuação da PRF ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; o patrulhamento de rodovias estaduais cabe às polícias militares estaduais, no exercício de sua competência de policiamento ostensivo estadual.
Fundamentação teórica
Art. 144, §2º, CF/88.
Base científica
CF/88, art. 144, §2º.
Técnica de memorização
PRF = rodovias FEDERAIS apenas; rodovias estaduais = PM estadual.
Exemplo prático
Uma rodovia estadual (ex.: SP-310) é patrulhada pela PM, não pela PRF.
Erros comuns
Achar que a PRF tem competência para patrulhar rodovias estaduais.
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