Card 2 de 4 · Forças Armadas e Segurança Pública
Julgue: Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de infrações penais sobre furtos e roubos de veículos.
Errado — a CF atribui à PRF o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, não a apuração de infrações penais (função de polícia judiciária, atribuída à Polícia Federal e Polícias Civis).
O art. 144, §2º, CF, define a PRF como polícia ostensiva de trânsito nas rodovias federais; a apuração de infrações penais (polícia judiciária) cabe à Polícia Federal e, residualmente, às Polícias Civis, não à PRF.
Fundamentação teórica
Art. 144, §2º, CF/88.
Base científica
CF/88, art. 144.
Técnica de memorização
PRF = patrulhamento ostensivo das rodovias; não investiga crimes como polícia judiciária.
Exemplo prático
Furto/roubo de veículo em rodovia federal: PRF pode agir na flagrância, mas a apuração formal cabe a outro órgão.
Erros comuns
Confundir atuação ostensiva de trânsito com função de polícia judiciária.
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