Card 1 de 4 · Forças Armadas e Segurança Pública
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue: Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal.
Errado — a PRF pode realizar operações de segurança pública dentro de sua competência, sem depender de atuação conjunta obrigatória com a Polícia Federal.
A legislação (Decreto nº 1.655/1995) atribui à PRF competência própria para ações de segurança pública nas rodovias federais, não condicionando essa atuação à parceria com a Polícia Federal.
Fundamentação teórica
Art. 144, §2º, CF/88; Decreto nº 1.655/1995.
Base científica
Decreto nº 1.655/1995 — competências da PRF.
Técnica de memorização
PRF tem competência própria; parceria com PF não é pré-requisito.
Exemplo prático
A PRF realiza sozinha operações de fiscalização e repressão a crimes nas rodovias federais.
Erros comuns
Achar que toda atuação de segurança pública da PRF depende de outro órgão.
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