Card 4 de 10 · Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal
A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Certo — é a redação literal do art. 144, §1º, III, da CF.
Além da apuração de infrações penais e do exercício da polícia judiciária da União, a polícia federal exerce funções específicas de controle em portos, aeroportos e fronteiras, essenciais ao controle de entrada e saída de pessoas e bens do território nacional.
Fundamentação teórica
Art. 144, §1º, III, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras exercidas pela polícia federal.
Técnica de memorização
PORTOS, AEROPORTOS e FRONTEIRAS: fiscalização a cargo da POLÍCIA FEDERAL.
Exemplo prático
O controle de passaportes em um aeroporto internacional brasileiro é realizado por agentes da polícia federal, no exercício da função de polícia aeroportuária.
Erros comuns
Achar que essas funções específicas (marítima, aeroportuária, de fronteiras) são exercidas pela polícia rodoviária federal, e não pela polícia federal.
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