Card 3 de 4 · Forças Armadas e Segurança Pública
Com base nos preceitos constitucionais relativos à PRF, julgue: De acordo com a CF/88, é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de polícia judiciária.
Errado — a CF/88 não atribui à PRF função de polícia judiciária; essa função é reservada à Polícia Federal e às Polícias Civis.
O art. 144, §2º, CF/88, define a PRF exclusivamente como órgão de patrulhamento ostensivo das rodovias federais, não lhe atribuindo função de polícia judiciária, que é exercida, no âmbito federal, pela Polícia Federal (art. 144, §1º, IV, CF).
Fundamentação teórica
Art. 144, §§1º e 2º, CF/88.
Base científica
CF/88, art. 144.
Técnica de memorização
PRF = patrulhamento ostensivo; polícia judiciária federal = Polícia Federal.
Exemplo prático
A apuração formal de um crime rodoviário complexo pode envolver a Polícia Federal como polícia judiciária, não a PRF.
Erros comuns
Atribuir à PRF funções de investigação criminal reservadas à Polícia Federal.
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