Card 9 de 9 · Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares
É vedado às polícias militares estaduais exercer atividades de policiamento ostensivo em rodovias estaduais, competência que seria exclusiva das polícias civis.
Errado — o policiamento ostensivo, inclusive em rodovias estaduais, é atribuição típica da polícia militar, e não das polícias civis, que exercem, em regra, função de polícia judiciária.
A polícia militar, com atribuição constitucional de policiamento ostensivo (art. 144, §5º), pode exercer essa função em qualquer via pública sob jurisdição estadual, incluindo rodovias estaduais, não havendo vedação constitucional nesse sentido, tampouco atribuição exclusiva das polícias civis para tal atividade.
Fundamentação teórica
Art. 144, §5º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Atribuição da polícia militar para policiamento ostensivo em rodovias estaduais.
Técnica de memorização
RODOVIA ESTADUAL: quem faz o policiamento ostensivo é a POLÍCIA MILITAR do respectivo Estado.
Exemplo prático
Um policial militar rodoviário estadual pode realizar patrulhamento ostensivo em rodovias sob jurisdição de seu Estado.
Erros comuns
Achar que apenas a polícia civil pode atuar em rodovias estaduais, ignorando a atribuição típica de policiamento ostensivo da polícia militar.
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