Card 15 de 30 · Forças Armadas
Compete privativamente ao Presidente da República declarar a guerra, no caso de agressão estrangeira, o que reforça sua condição de autoridade suprema das Forças Armadas.
Certo — a competência para declarar guerra reforça o papel do Presidente como autoridade suprema das Forças Armadas e Chefe de Estado.
A competência privativa do Presidente da República para declarar guerra, prevista no art. 84, XIX, da CF, relaciona-se diretamente à sua condição de autoridade suprema das Forças Armadas e de Chefe de Estado, responsável pela representação do país nas relações internacionais, inclusive em situações de conflito armado.
Fundamentação teórica
Art. 84, XIX, e art. 142, caput, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Conexão entre a competência de declarar guerra e a autoridade suprema sobre as Forças Armadas.
Técnica de memorização
DECLARAR GUERRA é reflexo direto de o Presidente ser o "chefão" supremo das Forças Armadas.
Exemplo prático
Em caso de agressão estrangeira, cabe ao Presidente, autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional, declarar guerra e comandar a resposta militar do país.
Erros comuns
Achar que a competência para declarar guerra é do Congresso Nacional, ignorando que compete privativamente ao Presidente, ainda que sujeita a autorização ou referendo legislativo.
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