Organização Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, caracterizadas, entre outros aspectos, p... Médio
- #1 A Administração Pública Direta é composta pelos órgãos integrantes da estrutura da União, dos Estado... Fácil
- #1 As empresas públicas e as sociedades de economia mista adquirem personalidade jurídica com a simples... Médio
- #1 As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou de dire... Médio
- #1 Todas as entidades da Administração Indireta, independentemente de sua personalidade jurídica, gozam... Médio
- #1 Na centralização administrativa, o Estado presta os serviços públicos diretamente, por meio dos órgã... Fácil
- #1 Concentração administrativa é sinônimo de centralização, razão pela qual os dois institutos podem se... Fácil
- #1 A descentralização por outorga, também chamada de descentralização técnica ou por serviços, transfer... Médio
- #1 A desconcentração pressupõe uma única pessoa jurídica, distribuindo-se as competências entre os dive... Fácil
- #2 Os dirigentes das agências reguladoras podem ser exonerados ad nutum pelo Chefe do Poder Executivo, ... Difícil
- #2 Integram a Administração Pública Indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas... Fácil
- #2 A empresa pública pode ser constituída sob qualquer forma societária admitida em direito, enquanto a... Fácil
- #2 Quando a fundação pública é instituída com personalidade jurídica de direito público, ela se equipar... Difícil
- #2 As empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ... Fácil
- #2 A descentralização administrativa ocorre sempre que há distribuição interna de competências dentro d... Fácil
- #2 É possível que, dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público, ocorram simultaneamente fenô... Médio
- #2 Na descentralização por delegação, o Poder Público transfere, por meio de lei, a titularidade do ser... Médio
- #2 Entre os órgãos resultantes da desconcentração existe relação de hierarquia, ao passo que entre a Ad... Médio
- #3 As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, com patrimônio próprio e ca... Médio
- #3 Na sociedade de economia mista, o capital social é composto por recursos públicos e privados, devend... Médio
- #3 As fundações públicas de direito privado, por não integrarem a Administração Pública em sentido estr... Difícil
- #3 As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, suj... Médio
- #3 A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o ente político que t... Médio
- #3 Ao criar uma autarquia para prestar determinado serviço público, transferindo-lhe a titularidade des... Difícil
- #3 A relação entre a Administração Direta e as autarquias, decorrente do processo de descentralização, ... Difícil
- #4 A criação de uma autarquia depende de lei específica, nos termos do art. 37, XIX, da Constituição Fe... Fácil
- #4 Na empresa pública, admite-se a participação de capital privado minoritário, desde que a totalidade ... Difícil
- #4 O ingresso em cargo, emprego ou função na Administração Direta e Indireta depende de aprovação prévi... Fácil
- #4 Na centralização administrativa, a atividade é exercida por pessoa jurídica distinta daquela que ori... Fácil
- #4 Quando o Estado celebra contrato de concessão de serviço público com pessoa jurídica de direito priv... Difícil
- #4 A desconcentração territorial, que distribui competências por critério geográfico, é a única modalid... Médio
- #5 As autarquias possuem capacidade de autoadministração, mas não gozam de autonomia política, estando ... Médio
- #5 A extinção de uma sociedade de economia mista depende de autorização legislativa, em decorrência do ... Fácil
- #5 Os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista são regidos, em regra, pela Con... Difícil
- #5 A delegação de serviços públicos a particulares, mediante concessão ou permissão, constitui espécie ... Difícil
- #5 A criação de superintendências regionais de um órgão federal, mantendo-se a subordinação hierárquica... Fácil
- #6 A Administração Pública Indireta é criada e regida exclusivamente pelo direito privado, não se subme... Fácil
- #6 A criação de subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista, bem como a partici... Médio
- #6 Os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indiret... Médio
- #6 A extinção de uma autarquia, por se tratar de reversão do processo de descentralização, pode ser rea... Difícil
- #6 A desconcentração é fenômeno exclusivo da Administração Direta, não podendo ocorrer no âmbito intern... Médio
- #7 As autarquias territoriais, categoria excepcional na doutrina brasileira, correspondem a entidades c... Médio
- #7 As empresas públicas federais podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, sociedade lim... Médio
- #7 As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos res... Fácil
- #7 A criação de departamentos e diretorias dentro de um mesmo órgão público, mantendo a subordinação a ... Fácil
- #8 O regime jurídico de pessoal das autarquias e fundações públicas de direito público, em regra, é o e... Fácil
- #8 A responsabilidade civil objetiva prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal aplica-se exclus... Difícil
- #8 O controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta, resultan... Médio
- #9 O controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta é denomin... Médio
- #10 As entidades da Administração Indireta encontram-se subordinadas hierarquicamente ao ente federativo... Fácil
- #11 Os serviços sociais autônomos, integrantes do denominado Sistema S, não compõem formalmente a Admini... Fácil
- #12 As autarquias e fundações públicas de direito público gozam do prazo em dobro para recorrer e da rem... Médio
- #13 A imunidade tributária recíproca estende-se às autarquias e fundações públicas instituídas e mantida... Difícil
- #14 As sociedades de economia mista prestadoras de serviço público em regime de monopólio estão dispensa... Difícil
- #15 A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) estabeleceu normas de governança corporativa e regime própri... Médio