Card 1 de 2 · Concentração Administrativa
Concentração administrativa é sinônimo de centralização, razão pela qual os dois institutos podem ser utilizados indistintamente pela doutrina.
Item ERRADO — concentração e centralização são fenômenos distintos.
Concentração é a reunião de competências em menor número de órgãos ou entidades, podendo ocorrer tanto na Administração Direta quanto na Indireta. Já a centralização se refere à prestação direta do serviço pelo próprio ente estatal, sem criação de outra pessoa jurídica.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — formas de organização administrativa.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
CONCENTRAÇÃO = poucos órgãos concentram competências; CENTRALIZAÇÃO = presta direto, sem outra pessoa.
Exemplo prático
A extinção de vários órgãos regionais e a reunião de suas atribuições em um único órgão central é concentração administrativa.
Erros comuns
Tratar concentração e centralização como se fossem o mesmo instituto.
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