Card 2 de 4 · Centralização e Descentralização
A descentralização administrativa ocorre sempre que há distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem criação de uma nova entidade dotada de personalidade jurídica própria.
Item ERRADO — essa descrição corresponde à desconcentração, não à descentralização.
A descentralização pressupõe a transferência de competências para outra pessoa jurídica, distinta do ente que originalmente as detinha. A distribuição interna, sem criação de nova pessoa, é desconcentração.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — formas de prestação da atividade administrativa.
Base científica
Maria Sylvia Zanella Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
DESCENTRALIZAÇÃO = duas pessoas; DESCONCENTRAÇÃO = uma pessoa, vários órgãos.
Exemplo prático
A criação de uma autarquia para prestar um serviço público é descentralização, pois surge nova pessoa jurídica.
Erros comuns
Achar que qualquer distribuição de competência é descentralização, ignorando a exigência de nova pessoa jurídica.
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