Card 4 de 4 · Centralização e Descentralização
Na centralização administrativa, a atividade é exercida por pessoa jurídica distinta daquela que originariamente detinha a competência.
Item ERRADO — na centralização, é a própria pessoa jurídica que exerce a atividade, sem transferência a outra pessoa.
O item descreve, na verdade, a lógica da descentralização. Na centralização, não há qualquer transferência para pessoa distinta: o próprio ente estatal atua diretamente.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — formas de prestação da atividade administrativa.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
CENTRALIZAÇÃO = sem transferência; DESCENTRALIZAÇÃO = com transferência.
Exemplo prático
O Ministério da Justiça, ao emitir diretamente uma autorização, atua de forma centralizada.
Erros comuns
Inverter os conceitos de centralização e descentralização em provas de múltipla escolha ou certo/errado.
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