Card 7 de 8 · Desconcentração e Hierarquia
A criação de departamentos e diretorias dentro de um mesmo órgão público, mantendo a subordinação a uma chefia única, caracteriza desconcentração funcional ou por matéria.
Item CERTO — a divisão por especialidade técnica dentro do mesmo órgão, com hierarquia mantida, é desconcentração funcional.
Ao repartir tarefas por especialização (finanças, pessoal, operações) sem criar nova pessoa jurídica, o órgão pratica desconcentração funcional, também chamada por matéria.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — critérios de desconcentração.
Base científica
Diogo de Figueiredo Moreira Neto — Curso de Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Desconcentração FUNCIONAL = divisão por especialidade técnica, mesma pessoa jurídica.
Exemplo prático
Um departamento de trânsito dividido em setores de fiscalização, educação e engenharia é desconcentração funcional.
Erros comuns
Confundir divisão por especialidade técnica com criação de novas entidades autônomas.
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