Card 5 de 8 · Desconcentração e Hierarquia
A criação de superintendências regionais de um órgão federal, mantendo-se a subordinação hierárquica ao órgão central, é exemplo de desconcentração territorial.
Item CERTO — a distribuição de competências por regiões, com manutenção da hierarquia, caracteriza desconcentração territorial.
As superintendências regionais continuam integrando a mesma pessoa jurídica do órgão central, apenas distribuindo geograficamente as atribuições, o que é típico da desconcentração territorial.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — organização administrativa federal.
Base científica
Hely Lopes Meirelles — Direito Administrativo Brasileiro.
Técnica de memorização
Superintendência regional = mesmo órgão, presença territorial, hierarquia mantida.
Exemplo prático
As superintendências regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados são exemplo de desconcentração territorial.
Erros comuns
Achar que a superintendência regional é uma nova entidade com personalidade jurídica própria.
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