Card 4 de 6 · Descentralização por Outorga e por Delegação
Quando o Estado celebra contrato de concessão de serviço público com pessoa jurídica de direito privado, ocorre descentralização por outorga, uma vez que a concessionária passa a deter a titularidade do serviço concedido.
Item ERRADO — a concessão é descentralização por delegação, e a titularidade do serviço permanece com o poder concedente.
Na concessão, a concessionária recebe apenas a execução do serviço, mediante contrato, permanecendo o Estado como titular. Chamar essa hipótese de 'outorga' e afirmar transferência de titularidade são dois erros no mesmo item.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.987/1995, art. 2º.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — concessão de serviços públicos.
Técnica de memorização
Concessão = delegação = contrato = só execução.
Exemplo prático
Uma concessionária de rodovia cobra pedágio, mas o serviço de infraestrutura viária continua sendo de titularidade estatal.
Erros comuns
Achar que a concessionária se torna 'dona' do serviço público pelo simples contrato.
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