Card 5 de 6 · Descentralização por Outorga e por Delegação
A delegação de serviços públicos a particulares, mediante concessão ou permissão, constitui espécie de descentralização por colaboração, distinta da descentralização por serviços, que ocorre com a criação de entidades da administração indireta.
Item CERTO — a doutrina distingue descentralização por serviços (outorga) da descentralização por colaboração (delegação a particulares).
A descentralização por serviços cria uma nova pessoa jurídica estatal, enquanto a descentralização por colaboração transfere a execução a particulares já existentes, por meio de concessão, permissão ou autorização.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — classificação da descentralização.
Base científica
Hely Lopes Meirelles — Direito Administrativo Brasileiro.
Técnica de memorização
Por SERVIÇOS = cria entidade estatal; por COLABORAÇÃO = transfere a particular já existente.
Exemplo prático
A concessão de serviço de telefonia a uma empresa privada é descentralização por colaboração.
Erros comuns
Achar que toda descentralização envolve necessariamente a criação de uma nova entidade estatal.
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