Card 7 de 8 · Autarquias
As autarquias territoriais, categoria excepcional na doutrina brasileira, correspondem a entidades com base geográfica, distintas das autarquias institucionais/de serviço, mais comuns no direito pátrio.
Item CERTO — a doutrina reconhece a categoria excepcional de autarquia territorial, ao lado da autarquia institucional (de serviço), esta última predominante no Brasil.
Enquanto a autarquia institucional (ou de serviço) é organizada em razão de uma atividade específica, a autarquia territorial se organiza a partir de um território, categoria pouco usual no direito brasileiro, mais associada a experiências de outros países.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — classificação das autarquias.
Base científica
Hely Lopes Meirelles — Direito Administrativo Brasileiro.
Técnica de memorização
No Brasil, a regra é autarquia INSTITUCIONAL/de serviço; a territorial é exceção.
Exemplo prático
O INSS e o IBAMA são autarquias institucionais/de serviço, modelo predominante no Brasil.
Erros comuns
Achar que toda autarquia brasileira se organiza por critério territorial.
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