Card 6 de 8 · Desconcentração e Hierarquia
A desconcentração é fenômeno exclusivo da Administração Direta, não podendo ocorrer no âmbito interno de uma autarquia ou de uma empresa pública.
Item ERRADO — a desconcentração pode ocorrer em qualquer pessoa jurídica, inclusive nas entidades da Administração Indireta.
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também podem distribuir internamente suas competências entre diretorias e departamentos, configurando desconcentração interna a essas entidades.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — organização interna das entidades administrativas.
Base científica
Celso Antônio Bandeira de Mello — Curso de Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Desconcentração pode ocorrer em QUALQUER pessoa jurídica, direta ou indireta.
Exemplo prático
Uma autarquia pode ter diretorias regionais desconcentradas, mantendo hierarquia interna.
Erros comuns
Achar que só a Administração Direta pode se desconcentrar internamente.
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