Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Disciplina: Direitos Humanos
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Questões deste assunto
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- #2 Segundo o art. 27, §2º, da Convenção Americana, mesmo em situações excepcionais de suspensão de gara... Difícil
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- #4 Segundo o art. 29 da Convenção Americana, nenhuma disposição da Convenção pode ser interpretada no s... Médio
- #5 A Parte I da Convenção Americana sobre Direitos Humanos compreende exclusivamente dois capítulos — d... Difícil
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- #6 Segundo o art. 29 da Convenção Americana, nenhuma de suas disposições pode ser interpretada no senti... Difícil
- #7 O Brasil reconheceu a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos já em 1988... Médio
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- #7 O art. 26 da Convenção Americana exige a efetivação imediata e plena dos direitos econômicos, sociai... Médio
- #8 Um Estado-parte do Pacto de San José pode estar sujeito às obrigações substantivas da Convenção sem,... Difícil
- #8 O art. 7º da Convenção Americana restringe-se à proteção contra a prisão arbitrária, não abrangendo ... Fácil
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- #8 Segundo o art. 32 da Convenção Americana, toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e... Médio
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- #9 A Convenção Americana não é passível de denúncia por nenhum Estado-parte, uma vez ratificada, tratan... Difícil
- #10 A doutrina da 'quarta instância', no âmbito do sistema interamericano, refere-se à ideia de que a Co... Difícil
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