Card 6 de 13 · Contexto e estrutura geral
'Convenção Americana sobre Direitos Humanos' e 'Pacto de San José da Costa Rica' são denominações que se referem ao mesmo tratado internacional.
Item CERTO — trata-se do mesmo instrumento, sendo 'Pacto de San José' a denominação popular, em referência à cidade onde foi assinado.
O nome oficial do tratado é 'Convenção Americana sobre Direitos Humanos', mas ele é amplamente conhecido pela alcunha 'Pacto de San José da Costa Rica', em alusão à capital costarriquenha onde foi assinado, em 1969.
Fundamentação teórica
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), popularmente conhecida como Pacto de San José.
Base científica
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), popularmente conhecida como Pacto de San José.
Técnica de memorização
CONVENÇÃO AMERICANA = PACTO DE SAN JOSÉ: mesmo tratado, nomes diferentes.
Exemplo prático
Peças processuais e decisões judiciais brasileiras costumam usar ambas as denominações de forma intercambiável.
Erros comuns
Tratar 'Convenção Americana' e 'Pacto de San José' como tratados diferentes e autônomos.
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