Card 1 de 13 · Contexto e estrutura geral
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, foi assinada em 1978 e entrou em vigor internacionalmente em 1969.
Item ERRADO — as datas estão invertidas: a assinatura ocorreu em 1969, e a entrada em vigor, em 1978.
A Convenção foi assinada em San José, Costa Rica, em 1969, e somente entrou em vigor internacionalmente em 1978, após atingir o número mínimo de ratificações.
Fundamentação teórica
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969); registro histórico da OEA.
Base científica
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969); registro histórico da OEA.
Técnica de memorização
1969: ASSINATURA em San José. 1978: ENTRADA EM VIGOR internacional.
Exemplo prático
O Brasil só ratificou o Pacto de San José em 1992, mais de duas décadas após sua assinatura original.
Erros comuns
Confundir a data de assinatura do tratado com a data em que efetivamente passou a vigorar no plano internacional.
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