Card 9 de 12 · Meios de proteção: Comissão e Corte Interamericanas
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete membros, de alta autoridade moral e reconhecido saber em matéria de direitos humanos, eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral da OEA.
Item CERTO — corresponde ao art. 34 da Convenção, que disciplina a composição da Comissão.
Assim como os juízes da Corte, os membros da Comissão atuam a título pessoal, e não como representantes formais de seus respectivos governos, o que busca assegurar a independência de sua atuação.
Fundamentação teórica
Art. 34 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Base científica
Art. 34 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Técnica de memorização
Comissão Interamericana = 7 MEMBROS, atuando a título PESSOAL (não representam seus governos).
Exemplo prático
Um membro da Comissão, mesmo sendo nacional de determinado Estado, deve atuar com independência em relação ao governo desse Estado.
Erros comuns
Tratar os membros da Comissão como representantes oficiais dos governos de seus respectivos países de origem.
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