Card 4 de 26 · Direitos civis e políticos protegidos
Segundo o art. 5º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
Item CERTO — reprodução, em essência, do §1º do art. 5º da Convenção.
O mesmo artigo também proíbe a tortura e as penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e prevê que toda pessoa privada de liberdade seja tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
Fundamentação teórica
Art. 5º, §1º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Base científica
Art. 5º, §1º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Técnica de memorização
Art. 5º = integridade FÍSICA + PSÍQUICA + MORAL (as três dimensões).
Exemplo prático
Casos de maus-tratos psicológicos a presos, mesmo sem violência física direta, já foram considerados violação ao art. 5º pela Corte Interamericana.
Erros comuns
Reduzir a proteção do art. 5º apenas à dimensão física, ignorando as dimensões psíquica e moral.
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