Card 5 de 13 · Contexto e estrutura geral
A Parte I da Convenção Americana sobre Direitos Humanos compreende exclusivamente dois capítulos — direitos civis e políticos, e direitos econômicos, sociais e culturais —, não havendo capítulo específico sobre deveres das pessoas.
Item ERRADO — a Parte I possui cinco capítulos, incluindo um capítulo específico sobre deveres das pessoas (art. 32).
A Parte I da Convenção contém cinco capítulos: enumeração de deveres dos Estados, direitos civis e políticos, direitos econômicos/sociais/culturais, suspensão de garantias, e deveres das pessoas.
Fundamentação teórica
Capítulos I a V da Parte I da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Base científica
Capítulos I a V da Parte I da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Técnica de memorização
Parte I tem 5 capítulos: Deveres do Estado, Direitos Civis/Políticos, Direitos Econômicos/Sociais/Culturais, Suspensão de Garantias, Deveres das Pessoas.
Exemplo prático
O capítulo sobre deveres das pessoas (art. 32) é frequentemente esquecido pelos candidatos, que associam a Convenção apenas a direitos.
Erros comuns
Negar a existência de um capítulo específico sobre deveres das pessoas na estrutura da Convenção.
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