Card 2 de 13 · Contexto e estrutura geral
O Pacto de San José da Costa Rica é um tratado de direitos humanos de âmbito regional, elaborado no contexto da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Item CERTO — trata-se do principal instrumento do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, vinculado à OEA.
Diferentemente da DUDH (de alcance universal, ligada à ONU), o Pacto de San José é instrumento regional americano, com mecanismos próprios de monitoramento e proteção.
Fundamentação teórica
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969); estrutura da Organização dos Estados Americanos.
Base científica
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969); estrutura da Organização dos Estados Americanos.
Técnica de memorização
Pacto de San José = sistema REGIONAL (OEA/América); DUDH = sistema GLOBAL (ONU).
Exemplo prático
Casos envolvendo violações de direitos humanos em países americanos podem chegar aos órgãos do sistema interamericano com base no Pacto de San José.
Erros comuns
Confundir o sistema interamericano (OEA) com o sistema global de proteção da ONU.
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