Card 8 de 12 · Meios de proteção: Comissão e Corte Interamericanas
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por cinco juízes, nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal.
Item ERRADO — a Corte é composta por SETE juízes, e não cinco.
O art. 52 da Convenção estabelece que a Corte Interamericana é composta por sete juízes, nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral.
Fundamentação teórica
Art. 52 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Base científica
Art. 52 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Técnica de memorização
Corte Interamericana = 7 JUÍZES, eleitos a título pessoal, de reconhecida competência em direitos humanos.
Exemplo prático
Já houve juízes brasileiros compondo a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao longo de sua história.
Erros comuns
Confundir o número de juízes da Corte Interamericana com o número de membros de outros órgãos, como a Comissão.
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