Ação Penal
Disciplina: Direito Processual Penal
Por dificuldade
Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de t... Difícil
- #1 Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que i... Médio
- #1 A ação penal privada é exercida mediante queixa, oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade... Fácil
- #1 Cabe ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público não oferece a denúncia no... Médio
- #1 A ação penal pública condicionada depende de representação do ofendido ou de seu representante legal... Médio
- #1 O direito de queixa ou de representação decai em 6 meses, contados do dia em que o ofendido ou seu r... Fácil
- #1 A ação penal privada personalíssima somente pode ser exercida pelo próprio ofendido, não se admitind... Difícil
- #1 A perempção, causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, ocorre, entre outras hipóteses, ... Difícil
- #1 Pelo princípio da disponibilidade, o querelante pode dispor da ação penal privada já iniciada, seja ... Médio
- #1 Segundo entendimento majoritário, a ação penal pública é divisível, sendo possível o oferecimento de... Difícil
- #1 Pelo princípio da indisponibilidade, o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública já... Médio
- #1 Pelo princípio da indivisibilidade, o oferecimento de queixa contra apenas um dos autores do crime, ... Difícil
- #1 Pelo princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve oferecer a denúncia sempre que presente... Médio
- #1 Pelo princípio da oportunidade ou conveniência, o ofendido decide livremente se oferece ou não a que... Médio
- #1 No ordenamento jurídico brasileiro, a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a decla... Fácil
- #1 A renúncia ao direito de queixa, concedida a um dos autores do crime, a todos se estende, por força ... Difícil
- #1 A titularidade da ação penal pública é privativa do Ministério Público, conforme previsão constituci... Fácil
- #1 A doutrina processual penal reconhece como condições genéricas da ação a possibilidade jurídica do p... Médio
- #1 O interesse de agir, no processo penal, relaciona-se à necessidade e à utilidade da tutela jurisdici... Difícil
- #1 A justa causa para o exercício da ação penal consiste no lastro probatório mínimo que demonstre a pl... Difícil
- #1 A legitimidade ativa para a ação penal pública pertence ao Ministério Público.... Fácil
- #1 A legitimidade das partes, como condição da ação penal, desdobra-se em legitimidade ativa e legitimi... Fácil
- #1 A legitimidade passiva na ação penal recai sobre o suposto autor do fato, imputável e maior de 18 an... Médio
- #1 A possibilidade jurídica do pedido consiste na existência, em abstrato, de previsão legal do fato na... Médio
- #1 A ausência de qualquer das condições da ação enseja a rejeição da denúncia ou queixa pelo juiz, nos ... Médio
- #1 Com referência à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir. Na situação considerada, a aç... Médio
- #2 A ação penal privada é sempre exercida pelo Ministério Público, mediante autorização prévia do ofend... Fácil
- #2 Uma vez oferecida a queixa subsidiária pelo ofendido, o Ministério Público perde definitivamente a t... Difícil
- #2 Toda ação penal pública condicionada depende exclusivamente de requisição do Ministro da Justiça, nã... Médio
- #2 O prazo decadencial para o oferecimento de queixa ou representação, no processo penal brasileiro, é ... Fácil
- #2 A ação penal pública é sempre indivisível, à semelhança da ação penal privada, sendo vedado ao Minis... Difícil
- #2 O Ministério Público pode, a qualquer momento após o oferecimento da denúncia, desistir da ação pena... Médio
- #2 Na ação penal privada, o querelante pode escolher livremente processar apenas um dos autores do crim... Difícil
- #2 Segundo o princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público pode, por razões de conveniência e opor... Médio
- #2 A regra geral no ordenamento jurídico brasileiro é a ação penal privada, sendo a ação penal pública ... Fácil
- #2 Segundo a Constituição Federal, a autoridade policial pode, em determinadas hipóteses, exercer a tit... Fácil
- #2 As condições da ação no processo penal se resumem à legitimidade das partes, não havendo outras exig... Médio
- #2 O interesse de agir é condição exclusiva do processo civil, sendo dispensável sua análise no process... Difícil
- #2 A denúncia pode ser regularmente oferecida sem qualquer elemento indiciário mínimo de autoria e mate... Difícil
- #2 A legitimidade ativa para a ação penal privada pertence ao ofendido ou a seu representante legal.... Fácil
- #2 O conceito de legitimidade das partes é próprio e exclusivo do processo civil, não tendo correspondê... Médio
- #2 Menores de 18 anos podem figurar regularmente como réus em ação penal perante a jurisdição penal com... Médio
- #2 A ausência de condição da ação, quando verificada pelo juiz, acarreta apenas a suspensão do processo... Médio
- #3 A doutrina denomina "condições genéricas da ação penal" o conjunto formado pela possibilidade jurídi... Médio
- #3 A ocorrência de causa extintiva da punibilidade anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa afeta... Difícil
- #3 A legitimidade ativa para o exercício da ação penal privada pertence sempre ao Ministério Público, q... Médio
- #4 Causas extintivas de punibilidade ocorridas antes do oferecimento da denúncia são irrelevantes para ... Difícil