Card 1 de 2 · Legitimidade das partes
Direito Processual Penal Estilo Cebraspe
Legitimidade das partes Dificuldade: Fácil
A legitimidade das partes, como condição da ação penal, desdobra-se em legitimidade ativa e legitimidade passiva.
Card 1 de 2 · Legitimidade das partes
A legitimidade das partes, como condição da ação penal, desdobra-se em legitimidade ativa e legitimidade passiva.