Poder Constituinte
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Por integrarem o rol dos direito... Médio
- #1 A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida como Reforma Administrativa, introduziu o princípio da... Fácil
- #1 O poder constituinte originário, por ser inicial, ilimitado e incondicionado juridicamente, não se s... Difícil
- #1 A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membr... Fácil
- #2 A Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada Reforma do Judiciário, criou o Conselho Nacional de J... Fácil
- #2 O poder constituinte derivado decorrente é aquele exercido pelos estados-membros para a elaboração d... Fácil
- #2 A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada pelo Presidente da República, por mais da m... Médio
- #3 A Emenda Constitucional nº 95/2016 instituiu o chamado "Novo Regime Fiscal", estabelecendo, por praz... Médio
- #3 O poder constituinte originário é permanente, no sentido de que, mesmo após a promulgação da nova Co... Médio
- #3 A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, ... Fácil
- #4 A Emenda Constitucional nº 103/2019 promoveu a reforma da previdência social, estabelecendo idade mí... Fácil
- #4 Segundo a doutrina moderna, a titularidade do poder constituinte originário pertence à nação, e não ... Médio
- #4 A emenda constitucional aprovada é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federa... Fácil
- #5 Todas as emendas constitucionais promulgadas desde 1988 passam a integrar o texto constitucional com... Médio
- #5 O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas constitucionais e não está... Médio
- #5 A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defe... Médio
- #6 A Emenda Constitucional nº 20/1998 extinguiu o regime de aposentadoria por tempo de serviço, substit... Médio
- #6 A teoria jusnaturalista do poder constituinte sustenta que esse poder, embora político, encontra lim... Médio
- #6 Constituem cláusulas pétreas, nos termos do art. 60, §4º, da Constituição Federal, a forma federativ... Fácil
- #7 As emendas constitucionais de revisão, previstas no art. 3º do ADCT, recebem numeração idêntica à da... Difícil
- #7 O poder constituinte originário classifica-se como poder de direito, pois se submete a normas jurídi... Fácil
- #7 A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nov... Médio
- #8 O princípio da anterioridade eleitoral, previsto no art. 16 da Constituição Federal, aplica-se exclu... Difícil
- #8 A mutação constitucional, também referida por parte da doutrina como manifestação do poder constitui... Difícil
- #8 Os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, por não constarem expressamente do... Difícil
- #9 A Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável d... Fácil
- #9 O poder constituinte originário é autônomo, pois somente ele determina o conteúdo da nova ordem cons... Fácil
- #9 A vedação à deliberação de proposta de emenda tendente a abolir cláusula pétrea impede até mesmo a m... Difícil
- #10 Uma emenda constitucional pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo ... Médio
- #10 É correto afirmar que o poder constituinte derivado decorrente, o poder constituinte derivado reform... Fácil
- #10 O poder constituinte derivado reformador pode suprimir a cláusula pétrea relativa à separação dos Po... Médio
- #11 O poder constituinte revisor, previsto no art. 3º do ADCT, foi exercido uma única vez, entre 1993 e ... Médio
- #11 A limitação temporal ao poder de reforma, existente em nosso ordenamento no período imperial, não fo... Médio
- #12 O poder constituinte originário é ilimitado juridicamente, mas pode estar sujeito, segundo parte da ... Difícil
- #12 É pacífico na doutrina que existem limitações implícitas ao poder de reforma, como a impossibilidade... Difícil
- #13 O poder constituinte derivado decorrente autoriza os municípios a elaborar suas próprias Constituiçõ... Médio
- #13 O quórum para aprovação de emenda constitucional é idêntico ao exigido para a aprovação de lei compl... Fácil
- #14 A doutrina denomina "poder constituinte supranacional" aquele que teria por finalidade a elaboração ... Difícil
- #14 Compete exclusivamente ao Congresso Nacional a deliberação de emendas à Constituição, não havendo pa... Fácil
- #15 O poder constituinte originário, ao romper por completo com a ordem jurídica anterior, provoca a cha... Difícil
- #15 As limitações materiais ao poder de reforma, também chamadas de cláusulas pétreas, protegem não apen... Médio