Card 8 de 15 · Fundamentos e Poder Constituinte Originário/Derivado
A mutação constitucional, também referida por parte da doutrina como manifestação do poder constituinte difuso, ocorre quando se altera o sentido interpretativo de uma norma constitucional sem modificação do seu texto.
Certo — a mutação constitucional é processo informal de mudança de sentido da norma, sem alteração do texto.
O poder constituinte difuso, expressão cunhada por parte da doutrina, refere-se à mudança informal do significado das normas constitucionais, por meio da interpretação, sem qualquer alteração do texto positivado, distinguindo-se da reforma formal.
Fundamentação teórica
Doutrina de Anna Cândida da Cunha Ferraz sobre mutação constitucional.
Base científica
Poder constituinte difuso e mutação constitucional.
Técnica de memorização
MUTAÇÃO = muda o SENTIDO, não a LETRA.
Exemplo prático
A releitura do conceito de família pelo STF, sem alteração do texto do art. 226 da CF, é exemplo de mutação constitucional.
Erros comuns
Confundir mutação constitucional (informal) com emenda constitucional (formal).
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