Card 10 de 15 · Fundamentos e Poder Constituinte Originário/Derivado
É correto afirmar que o poder constituinte derivado decorrente, o poder constituinte derivado reformador e o poder constituinte derivado revisor são todos incondicionados, à semelhança do poder constituinte originário.
Errado — todas as espécies de poder constituinte derivado são condicionadas e limitadas pela Constituição Federal.
Ao contrário do poder originário, o poder constituinte derivado — em suas três manifestações (decorrente, reformador e revisor) — é sempre condicionado, subordinado e limitado pelas regras estabelecidas na própria Constituição Federal.
Fundamentação teórica
Doutrina de Alexandre de Moraes, "Direito Constitucional".
Base científica
Distinção entre poder constituinte originário e derivado.
Técnica de memorização
DERIVADO = sempre CONDICIONADO, nunca livre como o originário.
Exemplo prático
A revisão constitucional de 1993-94 seguiu regras e limites previstos no art. 3º do ADCT.
Erros comuns
Achar que qualquer manifestação do poder constituinte é ilimitada.
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