Card 14 de 15 · Fundamentos e Poder Constituinte Originário/Derivado
A doutrina denomina "poder constituinte supranacional" aquele que teria por finalidade a elaboração de uma Constituição comum aplicável a uma comunidade de Estados, superando as fronteiras nacionais.
Certo — trata-se de conceito desenvolvido por Paulo Bonavides para tratar de constitucionalismo supranacional, como o europeu.
O poder constituinte supranacional é uma categoria desenvolvida especialmente por Paulo Bonavides para descrever o fenômeno de elaboração de normas constitucionais comuns a blocos de Estados, como ocorre no processo de integração da União Europeia.
Fundamentação teórica
Doutrina de Paulo Bonavides sobre poder constituinte supranacional.
Base científica
Constitucionalismo supranacional e blocos regionais.
Técnica de memorização
SUPRANACIONAL = acima das NAÇÕES, bloco de Estados.
Exemplo prático
O debate sobre um "Tratado Constitucional Europeu" é exemplo do fenômeno do poder constituinte supranacional.
Erros comuns
Confundir poder constituinte supranacional com poder constituinte decorrente (este último é interno).
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