Card 9 de 10 · Emendas à Constituição
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Emendas à Constituição Dificuldade: Fácil
A Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto na administrativa.