Card 10 de 15 · Reforma e Revisão Constitucionais
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Reforma e Revisão Constitucionais Dificuldade: Médio
O poder constituinte derivado reformador pode suprimir a cláusula pétrea relativa à separação dos Poderes, desde que a emenda seja aprovada por unanimidade em ambas as Casas do Congresso Nacional.