Card 2 de 10 · Emendas à Constituição
A Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada Reforma do Judiciário, criou o Conselho Nacional de Justiça e instituiu a súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.
Certo — a EC 45/2004 criou o CNJ e instituiu a súmula vinculante, entre outras mudanças estruturais no Judiciário.
A Reforma do Judiciário (EC 45/2004) trouxe profundas alterações, entre elas a criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle administrativo e financeiro do Judiciário, e a instituição da súmula vinculante, prevista no art. 103-A da CF.
Fundamentação teórica
Emenda Constitucional nº 45/2004; art. 103-A e art. 103-B da CF.
Base científica
Reforma do Judiciário de 2004.
Técnica de memorização
EC 45 = CNJ + súmula VINCULANTE + razoável duração do processo.
Exemplo prático
Uma decisão contrária a súmula vinculante do STF pode ser objeto de reclamação constitucional.
Erros comuns
Confundir súmula vinculante com súmula persuasiva, que não obriga os demais órgãos do Judiciário e da Administração.
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