Card 1 de 15 · Reforma e Revisão Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Certo — o art. 60, I, da CF exige a subscrição de, no mínimo, um terço dos membros de uma das Casas.
A iniciativa de proposta de emenda constitucional pode partir de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República, ou de mais da metade das Assembleias Legislativas.
Fundamentação teórica
Art. 60, incisos I a III, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Legitimados para propor emenda constitucional.
Técnica de memorização
PEC: 1/3 Câmara OU Senado, Presidente, ou maioria das Assembleias.
Exemplo prático
Uma PEC pode nascer de 1/3 dos Deputados Federais, sem necessidade de aprovação prévia do Senado.
Erros comuns
Confundir o quórum de iniciativa (1/3) com o de aprovação (3/5).
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